Lei 3722/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Municipal de Teatro, e dá outras providências.
Lei 3933/2005 - Dá o nome de Anésio Frota Aguiar a uma unidade da rede municipal de ensino público
Lei 3946/2005 - Autoriza a criação de pólos de atendimento especializado aos portadores de vírus HIV e doentes de AIDS e dá outras providências.
Lei 4081/2005 - Dá o nome de Carlos Eduardo Dolabella a um logradouro público do Município.
Lei 4100/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar os Centros Profissionalizantes de Atendimento Integral “Criança Cidadã”.
Lei 4104/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar farmácias de manipulação nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
Lei 4177/2005 - Autoriza a implantação, pelo Poder Executivo, de um hospital geriátrico no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei 1587/2008 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e crianças de colo em estacionamentos. (APROVADO PELA CAMARA, AGUARDANDO SANÇÃO PELO PREFEITO)
Leis de Defesa dos Animais...
